Atualmente a proposta de reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional na PEC 45/2019, que tramita pela Câmara, e na PEC 110/2019, que tramita pelo Senado. As propostas tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e melhorar a arrecadação de impostos, através de mudanças na tributação de bens e serviços, bem como na unificação da arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais.

Um dos principais pontos da reforma tributária é a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irá substituir vários impostos atualmente em vigor, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), entre outros. O IBS seria um imposto sobre valor agregado, que incidiria sobre a cadeia produtiva, desde a produção até o consumo final, sem cumulatividade.

Outra proposta é a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas, que seria substituída por um novo imposto, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A ideia é aliviar o custo da contratação de funcionários pelas empresas, aumentando assim a oferta de empregos.

A PEC também prevê a extinção do PIS ( Programa de Integracao Social) e da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que seriam substituídos pelo IBS. Com isso, haveria uma simplificação da cobrança de impostos para as empresas, além de uma maior transparência no cálculo dos tributos.

O objetivo do IBS seria de se igualar a sistemática do IVA, que é um imposto sobre valor agregado, que incide sobre todas as etapas da produção e distribuição de bens e serviços. O IVA já é adotado em vários países, como na União Europeia, por exemplo, e ele é cobrado em cada fase do processo de produção, desde a compra de matérias-primas até a venda final do produto ou serviço. É um imposto indireto, que é repassado ao consumidor final.

Porém nem tudo são flores, pois as PECs 45/2019 e 110/2019 também apontam para forte aumento de tributos, com impactos bastante negativos, assim, embora o projeto de reforma traga consigo diversos benefícios para a economia brasileira, existem algumas possíveis desvantagens que merecem ser consideradas, como por exemplo:

· Aumento da carga tributária para alguns setores: embora a intenção da reforma seja simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo, alguns setores podem acabar pagando mais impostos do que atualmente, o que pode afetar negativamente a competitividade desses setores, um desses setores que seria mais onerado seria o setor de serviços, que sofreria um forte impacto com a mudança.

· Possível aumento da inflação: como o IBS será cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, é possível que alguns setores repassem o aumento do imposto para o preço final dos produtos, o que pode levar a um aumento da inflação.

· Dificuldade na implementação: a unificação de tributos federais, estaduais e municipais é um processo complexo, que pode levar algum tempo para ser implementado com sucesso. Além disso, é possível que haja resistência por parte de alguns estados e municípios, que podem perder parte de sua autonomia na definição de suas políticas fiscais.

· Impacto nas pequenas empresas: a simplificação do sistema tributário pode ser benéfica para as grandes empresas, mas pode acabar prejudicando as pequenas empresas, que podem ter dificuldade em se adaptar às novas regras tributárias e acabar sendo prejudicadas competitivamente.

Diante disto, vemos que a nova reforma tributária pode trazer muitas mudanças para as empresas e para a população em geral. Logo, é importante se preparar para essas mudanças, principalmente os empresários, que devem ficar atentos as notícias sobre a reforma tributária, para entender como as mudanças afetarão seu negócio ou sua vida pessoal.

É muito importante também que as empresas já iniciem um planejamento antecipado, visando ajustes em sua estratégia de negócios para se adaptar às mudanças tributárias e minimizar o impacto negativo em sua empresa.

Assim sendo, é fundamental buscar ajuda especializada para lidar com as mudanças tributárias, incluindo consultoria contábil e jurídica, um bom planejamento antecedente pode ser o diferencial em uma reforma no porte desta que está por vir.

Por fim, a Reforma Tributária é uma proposta muito relevante para o Brasil, já que visa simplificar o sistema tributário e melhorar a arrecadação de impostos, com isso, espera-se uma maior transparência na cobrança de impostos, porém é de suma importância que o empresariado brasileiro esteja preparado par as alterações que estão por vir, e estejam atentos ao que nossos legisladores irão definir nos próximos meses.

Artigo publicado pela Dra. Daniela Cristina de Andrade

OAB/PR 107.474