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A Jornada 6x1 e as Propostas de Mudança na Constituição
Recentemente, a deputada Erika Hilton propôs uma Emenda à Constituição que visa eliminar a escala 6x1, estabelecendo uma jornada semanal de 36 horas sem redução salarial.

Embora a intenção de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores seja nobre, é crucial analisarmos a viabilidade dessa proposta no contexto brasileiro. A seguir, apresentamos uma crítica fundamentada sobre por que essa mudança pode não funcionar no Brasil e como pode afetar negativamente as pequenas e médias empresas.

Principais Críticas à Proposta

  1. Impacto nas Pequenas e Médias Empresas:
  • Pequenas e médias empresas são responsáveis por quase 80% dos postos de trabalho no Brasil. Com margens de lucro frequentemente apertadas, essas empresas não possuem a flexibilidade financeira necessária para absorver um aumento de 20% nos custos de mão de obra sem uma compensação equivalente em produtividade.
  • A implementação de uma jornada reduzida sem redução salarial pode resultar em demissões em massa, uma vez que essas empresas não teriam como arcar com os custos adicionais.
  1. Produtividade Insuficiente:
  • A produtividade do trabalhador brasileiro é uma das mais baixas do mundo. Reduzir a jornada de trabalho sem antes melhorar a eficiência e a produtividade pode agravar ainda mais essa situação, colocando o Brasil em uma posição ainda mais desvantajosa no cenário competitivo global.
  • Investimentos em educação, tecnologia e formação profissional são fundamentais para garantir que qualquer redução na jornada de trabalho não resulte em perdas de produtividade.
  1. Comparação com Outros Países:
  • A proposta se baseia em exemplos de países como Reino Unido, Espanha e Alemanha. No entanto, as realidades socioeconômicas e culturais desses países são muito diferentes da brasileira. Tentar aplicar as mesmas soluções sem considerar essas diferenças é, no mínimo, ingênuo.
  • Nos países mencionados, a redução da jornada de trabalho foi bem-sucedida em grande parte devido a altos níveis de produtividade e investimentos substanciais em tecnologia e formação.
  1. Negociação Coletiva e Flexibilidade:
  • A Constituição Federal já permite a negociação coletiva para redução de jornada em setores específicos. Forçar um novo limite constitucional pode minar a importância das negociações coletivas, que permitem maior flexibilidade e adaptabilidade às necessidades de diferentes setores e empresas.
  • Essa rigidez pode resultar em um ambiente de negócios menos dinâmico, dificultando ainda mais a adaptação das empresas às mudanças econômicas.

 

  1. Custos Associados ao Trabalho:
  • O Brasil já possui um dos maiores custos associados ao trabalho do mundo. Adicionar mais um componente de custo, sem melhorias compensatórias na produtividade ou outras alterações estruturais, pode tornar o ambiente de negócios ainda menos atraente para investimentos.
  • Aumentar os custos do trabalho pode desincentivar a formalização do emprego, empurrando mais trabalhadores para a informalidade e aumentando a precarização das condições de trabalho.

A proposta de eliminar a jornada 6x1 e adotar uma semana de trabalho de 36 horas sem redução salarial pode parecer uma solução atraente à primeira vista. No entanto, a realidade econômica e produtiva do Brasil indica que essa mudança pode ser desastrosa, especialmente para pequenas e médias empresas.

Sem melhorias significativas na produtividade e sem um plano robusto de investimentos em educação e tecnologia, a medida pode resultar em mais desemprego, aumento da informalidade e perda de competitividade para o país.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/11/D5C02B5B85AC54_CD249832481000.pdf
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