1. O que é um contrato de prestação de serviços?

Os contratos de prestação de serviços são documentos particulares que regulam a dinâmica das relações comerciais tidas entre empresas ou profissionais autônomos (contratados), que possuem como atividade, o desenvolvimento de um trabalho, o qual vai resultar no ganho pretendido pelo cliente (contratante).

2. Quais atividades se encaixam no contrato de prestação de serviços?

Não existe uma lista pronta com os trabalhos que podem ser exercidos mediante prestação de serviços. O importante aqui é que se compreenda que o prestador de serviços é aquele exerce uma atividade profissional em troca de remuneração, sem que isso configure vínculo empregatício com quem está contratando.

3. Quem pode ser prestador de serviços?

Ao contrário do que muitos pensam, a prestação de serviços pode ser realizada tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica. O que vai definir a prestação de serviços, é o desenvolvimento de uma atividade como proposta de valor.

Para exemplificar: profissionais liberais, como dentistas, médicos, advogados, contadores, arquitetos e engenheiros; empresas que executam a instalação e/ou manutenção de bens na propriedade de seus clientes, sejam eles estruturas de obras, instalação de placas solares, instalação de móveis, e tantas outras possibilidades; empresas que prestam serviços de marketing, de transporte, limpeza e higiene.

4. O que não pode faltar no contrato de prestação de serviços?

Esse documento é muito importante para as pessoas envolvidas na relação comercial, pois é nele que o acordo feito verbalmente, ao fechar uma negociação, é formalizado, e passa a ter força jurídica para as partes.

Nele, definimos as responsabilidades, obrigações e direitos dos envolvidos, esclarecendo a dinâmica de como, onde, e a forma que vai ser executado esse serviço.

Então, para que o seu contrato não fique incompleto, fizemos um chekclist para te ajudar a ter um bom contrato de prestação de serviços:

a) Título: é importante nomear corretamente o seu contrato, para que qualquer pessoa que o leia, já saiba do que se trata o documento;

b) Qualificação das partes: é imprescindível identificar quem será o contratante e o contratado, sempre constando informações como nome completo, documentos de identificação, estado civil, endereço eletrônico e telefone.

c) Objeto do contrato: identificar o que exatamente fará parte do serviço, e assim evitar que se faça mais, ou menos, do que foi estabelecido em negociação;

d) Obrigações do contratante: define tudo o que o contratante precisa fazer, para que a prestação de serviços seja possível (pagamento, fornecer informações e meios adequados para a execução do trabalho, etc);

e) Obrigações do contratado: define todas as ações esperadas de quem irá prestar o serviço, como por exemplo: qualidade do serviço, estar em conformidade com a legislação vigente; zelar pelos bens/documentos da contratante, quando for necessário, dentre tantas outras possibilidades. Tanto nas obrigações do contratante, quanto do contratado, vale muito a criatividade de quem vai elaborar o contrato.

f) Valores e condições de pagamento: descrever exatamente como, quando e onde os pagamentos serão feitos.

g) Encerramento do contrato: prever as hipóteses em que o contrato pode ser encerrado, bem como as condições para que esse encerramento aconteça.

h) Validade do contrato: prever por quanto tempo esse contrato será válido, podendo determinar esse prazo por um marco temporal (data específica), ou entrega do serviço.

i) Disposições gerais, foro e assinatura dos responsáveis: ao finalizar o contrato, é importante constar informações sobre a forma de comunicação entre as partes, se é possível transferir o contrato a terceiros, questões de confidencialidade, proteção de propriedade intelectual, dentre tantas outras. O foro nada mais é do que o local onde serão resolvidos eventuais problemas que as partes possam ter. Já as assinaturas são extremamente importantes, para dar validade a tudo o que foi escrito no contrato.

5. Conclusão

Por mais “simples” que possam parecer algumas relações comerciais do nosso dia-a-dia, é importante que o prestador de serviços faça algumas considerações, como, por exemplo: i) qual o impacto do meu trabalho? Existe a possibilidade de eu ser responsável por um acontecimento futuro, relacionado ao serviço que prestei? Se essa possibilidade for real, de qual forma eu posso me proteger?

Ao fazer esses questionamentos simples, logo identificamos uma série de informações que podem, e devem estar em um contrato, e, assim, dar proteção ao prestador de serviços, e também a quem contrata esse serviço.

Ter clareza nas informações, saber o que fazer em cada situação do cotidiano, traz segurança e confiança ao profissional prestador de serviços.

Os contratos vão muito além dos modelos que você encontra na internet: quando pensados e estruturados de acordo com a realidade do profissional, eles trazem soluções rápidas, práticas e econômicas de resolver problemas que possam surgir ao longo da prestação do serviço.

Além dos pontos trazidos acima, é preciso estar atento para que o seu contrato de prestação de serviços não seja confundido com uma relação de sócios ou de empresa/empregado.

Diante de tantos detalhes, buscar por auxílio profissional pode ser a atitude mais correta e econômica a se tomar.

Caso esteja com dúvidas sobre contratos de prestação de serviços, ou percebeu que precisa de auxílio jurídico para te auxiliar na elaboração deste documento, basta clicar no botão ao lado e conversar com um de nossos advogados especialistas.

- Artigo publicado pela sócia Carla Giacomini