Quando uma dívida não é honrada, é necessário tomar medidas legais para garantir que os direitos financeiros sejam respeitados. Uma opção comum nesse cenário é iniciar uma ação de execução de título extrajudicial. No entanto, antes de dar esse passo, é crucial entender os critérios fundamentais que tornam essa ação válida e eficaz.

1. Título Executivo: A Base Essencial

O primeiro critério essencial é a existência de um título executivo. Um título executivo é um documento legalmente reconhecido que comprova a obrigação de pagamento. Exemplos comuns de títulos executivos incluem notas promissórias, duplicatas, cheques e contratos devidamente assinados. Sem um título válido, não há base para uma ação de execução.

2. Inadimplemento do Devedor: Descumprimento da Obrigação

Outro critério vital é o inadimplemento do devedor. Isso significa que o devedor não cumpriu a obrigação de pagamento estabelecida no título executivo. É necessário demonstrar que o devedor não pagou o valor devido na data acordada ou dentro do prazo estipulado. Essa falta de pagamento é o gatilho para iniciar a ação de execução.

3. Notificação ao Devedor: A Importância da Comunicação

Antes de iniciar uma ação de execução, geralmente é necessário enviar uma notificação ao devedor, informando sobre a dívida e dando uma última chance para que o pagamento seja efetuado voluntariamente. Isso pode ser feito por meio de uma intimação extrajudicial ou carta registrada. A notificação demonstra boa-fé e pode levar ao pagamento sem a necessidade de uma ação judicial.

4. Documentação Completa e Precisa: Fundamento da Ação

A documentação é crucial em qualquer processo legal. Ao entrar com uma ação de execução, é fundamental apresentar todos os documentos relevantes, incluindo o título executivo, comprovantes de notificação, registros de comunicação e quaisquer outros documentos que embasem a dívida e o inadimplemento do devedor.

Em resumo, antes de iniciar uma ação de execução de título extrajudicial, é imperativo atender a certos critérios fundamentais. Um título executivo válido, o inadimplemento do devedor, a notificação adequada e a documentação completa são fatores cruciais para garantir que a ação de execução seja bem-sucedida. Ao compreender e cumprir esses critérios, você estará preparado para buscar seus direitos de maneira eficaz no sistema legal.

-Artigo publicado pela sócia Brenda Medeiros