O Compliance Trabalhista é uma ferramenta que busca adequar os códigos de conduta e o regulamento interno, através de um estudo aprofundado dos valores e a missão da empresa e de seus procedimentos.
Tanto o regulamento interno quanto o código de conduta são instrumentos utilizados pelas organizações para estabelecer diretrizes e normas que orientam o comportamento dos colaboradores e membros dentro da instituição. No entanto, eles têm finalidades e abrangências ligeiramente diferentes.
O regulamento interno é um conjunto de regras e normas específicas que regem o funcionamento e a organização interna de uma empresa, instituição ou entidade. Ele abrange uma variedade de aspectos, como horários de trabalho, faltas, licenças, direitos e deveres dos colaboradores, procedimentos internos, hierarquia, entre outros.
Visa principalmente garantir que as operações da organização sejam realizadas de maneira organizada e eficiente, ao mesmo tempo em que respeita a legislação e regulamentações aplicáveis.
Dentro do regulamento interno de uma empresa, várias políticas podem ser implementadas para orientar o funcionamento, as relações e as práticas no ambiente de trabalho. Vejamos:
Política de Horários de Trabalho: Define os horários de entrada e saída, intervalos e pausas, além de explicar as regras para solicitar horas extras ou flexibilidade nos horários.
Política de Faltas e Licenças: Estabelece procedimentos para reportar faltas, licenças médicas, licenças maternidade/paternidade e outras formas de ausência do trabalho.
Política de Vestimenta e Aparência: Especifica o código de vestimenta adequado para o ambiente de trabalho e quais padrões de aparência são esperados.
Política de Uso de Tecnologia e Equipamentos: Define como os dispositivos eletrônicos, sistemas de informação e equipamentos da empresa devem ser usados, bem como restrições quanto ao uso pessoal.
Política de Assédio e Discriminação: Estabelece diretrizes para prevenir e lidar com situações de assédio, discriminação e comportamento inadequado no local de trabalho.
Política de Saúde e Segurança no Trabalho: Aborda medidas para garantir a segurança dos funcionários no ambiente de trabalho, incluindo procedimentos de evacuação, uso de equipamentos de proteção, entre outros.
Política de Comunicação Interna: Descreve as diretrizes para a comunicação entre os colaboradores, departamentos e níveis hierárquicos dentro da empresa.
Política de Ética e Integridade: Estabelece valores éticos e padrões de comportamento que todos os funcionários devem seguir, promovendo um ambiente de trabalho honesto e respeitoso.
Política de Uso de Recursos: Define como os recursos da empresa, como materiais de escritório, devem ser usados de maneira eficiente e responsável.
Política de Desenvolvimento Profissional: Aborda oportunidades de treinamento, crescimento profissional, avaliações de desempenho e promoções.
Política de Confidencialidade e Proteção de Dados: Especifica como informações confidenciais e dados dos clientes devem ser tratados e protegidos.
Política de Conflitos de Interesse: Explica como lidar com situações em que os interesses pessoais de um funcionário possam entrar em conflito com os interesses da empresa.
Já um código de conduta é um conjunto de diretrizes éticas e comportamentais que estabelecem os padrões de conduta esperados dos colaboradores, diretores, executivos e, em alguns casos, até de parceiros comerciais de uma organização.
O código de conduta define os valores, princípios éticos e normas de comportamento que todos os envolvidos com a organização devem seguir. Isso pode abranger questões como honestidade, respeito, diversidade, responsabilidade social, proteção de informações confidenciais, entre outros.
O objetivo principal do código de conduta é promover um ambiente de trabalho ético, saudável e respeitoso, bem como manter a reputação da organização.
Um código de conduta bem elaborado deve ser claro, acessível e inspirador, refletindo a cultura e os valores da organização. Devendo conter:
Valores e Princípios: Uma lista clara e concisa dos valores fundamentais da organização e dos princípios éticos que guiam o comportamento de todos os envolvidos.
Respeito e Diversidade: Diretrizes sobre como tratar os colegas, clientes e parceiros comerciais com respeito e igualdade, promovendo um ambiente inclusivo e livre de discriminação.
Integridade e Honestidade: Instruções para agir com integridade, ser honesto em todas as interações e tomar decisões éticas, mesmo em situações desafiadoras.
Conflitos de Interesse: Diretrizes sobre como identificar e lidar com conflitos de interesse, evitando situações em que interesses pessoais possam influenciar negativamente o julgamento ou as decisões.
Uso de Recursos e Informações: Instruções para usar os recursos da empresa de maneira responsável e tratar informações confidenciais com cuidado e discrição.
Cumprimento das Leis e Regulamentos: Compromisso de obedecer a todas as leis, regulamentações e normas aplicáveis no âmbito das operações da empresa.
Prevenção de Assédio e Discriminação: Políticas claras para prevenir e denunciar situações de assédio, discriminação ou comportamento inadequado no ambiente de trabalho.
Ambiente de Trabalho Saudável e Seguro: Compromisso de promover um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de bullying ou comportamento prejudicial.
Responsabilidade Social e Ambiental: Diretrizes sobre a importância de contribuir positivamente para a comunidade e o meio ambiente, tanto como indivíduos quanto como organização.
Consequências de Violações: Descrição das possíveis consequências disciplinares para aqueles que violarem o código de conduta, incluindo processos de investigação e ações corretivas.
Canais de Denúncia e Comunicação: Informações sobre como relatar preocupações ou violações do código de conduta de forma confidencial e sem medo de retaliação.
Resumindo, enquanto o regulamento interno se concentra nas regras e procedimentos operacionais internos da organização, o código de conduta se concentra nos valores éticos e comportamentais que devem ser observados pelos colaboradores e membros da organização.
Ambos são importantes para o bom funcionamento de uma instituição, pois o regulamento interno assegura a eficiência operacional e a conformidade com regulamentações, enquanto o código de conduta promove um ambiente de trabalho ético e uma cultura organizacional saudável.
-Artigo escrito pela sócia Isabella Reimann Gnas.
